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Prefeitura Municipal de Boquira

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Boquira é um dos Municípios contemplados com o Plano Municipal de Saneamento Básico

10/03/2021 às 11h53

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Focando na evolução de uma sociedade que acreditou e segue confiando nas ações de um governo que modifica para melhor a vida das pessoas, com a finalidade de aprimorar a qualidade no serviço oferecido à população nas áreas de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal de Boquira, lança o Plano Municipal de Saneamento Básico, que mostra quais os caminhos a serem seguidos pelo município nos próximos 20 anos, além de definir as ações e metas de saneamento, e também quanto tempo e recursos serão necessários para colocar essas ações em prática.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidos à regulação, à fiscalização e ao controle social. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, uma exigência para os municípios com interesse em implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário.

A Prefeitura Municipal abraçou esse projeto por dois motivos essenciais. Primeiro pela necessidade de estar de acordo com a Lei nº 11.455/2007, onde consta a obrigatoriedade das prefeituras possuírem o plano e assim estarem aptas a continuarem recebendo recursos federais, segundo pela importância fundamental desses planejamentos para curto, médio e longo prazo nas ações a serem desenvolvidas no saneamento básico da cidade.

Outra etapa importante programada pelo CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, é o prognóstico e alternativas para a universalização. Após apurar os resultados e definir os objetivos do projeto, será momento de traçar as propostas de solução adequadas, observando a viabilidade das estratégias e ações. Ao concluírem a redação do projeto, que será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, se aprovado, será adotado como diretriz para as políticas municipais de saneamento básico.

Após o lançamento oficial do Plano, serão escolhidos democraticamente nomes que por Decreto Municipal, passarão a compor os comitês de coordenação e elaboração da política urbana de saneamento, sendo coordenada pela equipe da Prefeitura Municipal e pelos técnicos da empresa COBRAPE, responsável pela elaboração dos estudos. A Secretaria Municipal de Administração, autorizou a divulgação de cartilha informativa, onde constam detalhes importantes de todo o projeto. A COBRAPE foi a empresa contratada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do município de Boquira-BA, através da Agência Peixe Vivo, que está legalmente habilitada a exercer as funções de agência de bacia para o Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A contratação da COBRAPE é financiada com recursos advindos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.